Questão número 395097

Tânia, que é professora em uma escola secundária do município do Rio de Janeiro, foi aprovada, na 29.ª colocação, em concurso público para o provimento de cargo de analista judiciário do TJRJ, cujo edital não prevê qualquer formação específica, mas apenas formação em nível superior, com 30 vagas, sendo 5% para os portadores de deficiência física. Pedro foi aprovado em segundo lugar nas vagas para deficientes físicos.

Com referência à situação acima apresentada e acerca dos servidores públicos e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

• A.

  Sendo nomeado, Pedro fará jus a ser empossado na segunda vaga para os deficientes físicos.

• B.

  Tânia, sendo servidora municipal, poderá acumular o seu cargo efetivo com o cargo efetivo de analista judiciário, indiscriminadamente, uma vez que este é considerado cargo técnico científico, mesmo não exigindo qualquer formação específica de conhecimento.

• C.

  É pacífica a jurisprudência do STF de que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, fará jus a ser provido no respectivo cargo.

• D.

  Caberá ao governador do estado do Rio de Janeiro empossar Tânia ou Pedro.

• E.

  A remuneração do cargo de analista judiciário, mesmo sendo este organizado em carreira, não poderá ser fixada em subsídio.