Questão número 395120

A Emenda Constitucional 41/2003 procurou enfrentar o problema das distorções do sistema remuneratório no art 37, XI

• A.

  estabelecendo um limite diverso para os servidores de cada um dos três Poderes no âmbito estadual.

• B.

  fixando num único valor o limite de remuneração para os três Poderes e para as esferas federal, estadual e municipal.

• C.

  fixando teto apenas para os servidores que continuam sob o regime remuneratório tradicional, não incluindo os que passam para o regime de subsídio.

• D.

  estabelecendo um teto incidente sobre toda a administração direta e indireta.

• E.

  fixando teto apenas para os servidores incluídos no regime de subsídio, não abrangendo os servidores sob o regime remuneratório tradicional.