Questão número 395136

Determinado Chefe do Executivo municipal pretende extinguir cargo do Quadro funcional da Administração Direta do Município. O cargo a ser extinto compõe uma classe que tem como ocupantes servidores efetivos e estáveis. Sobre a hipótese é correto afirmar que:

• A. os cargos não poderão ser extintos
• B. o prefeito poderá extinguir os cargos por decreto
• C.

  os cargos poderão ser extintos por lei, ficando os servidores em disponibilidade remunerada

• D.

  o prefeito poderá extinguir os cargos, mediante prévia exoneração dos servidores que os ocupam