Questão número 395137

Não se aplica aos servidores civis, ocupantes de cargo público efetivo, a garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em geral de

• A.

  remuneração de trabalho noturno superior ao diurno

• B.

  duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias

• C.

  repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos

• D.

  jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento

• E.

  remuneração do serviço extraordinário superior à do normal