Há, na Administração Pública brasileira, servidores que possuem um estatuto jurídico distinto dos demais servidores, caso específico do chamado "regime especial". O "regime especial" pode ser aplicado, dentre outras situações excepcionais,
em casos de calamidade, epidemia, vacinação em massa.
em casos de guerra, rebelião e revolução.
em casos de guerra, rebelião, revolução e desobediência civil.
em casos de calamidade, epidemia, vacinação em massa e desobediência civil.
em casos de calamidade, vacinação em massa e distúrbios psicossociais.
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