Questão número 395151

Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que, nos Estados-federados, o limite de remuneração no âmbito do Poder Judiciário é o subsídio dos desembargadores. Esse mesmo teto, conforme a integridade da norma constitucional, abrange, ademais dos membros do Ministério Público, a(s) categoria(s) de:

• a.

  procuradores e defensores públicos.

• b.

  procuradores e auditores fiscais.

• c.

  somente defensores públicos.

• d.

  somente procuradores.

• e.

  procuradores e delegados de polícia.