Questão número 395152

Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:

• A.

  aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração

• B.

  é vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia

• C.

  o tempo de serviço estadual ou municipal é computado, para efeito de aposentadoria, na esfera federal

• D.

  a aposentadoria voluntária exige, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público

• E.

  serão integrais os proventos de aposentadoria por invalidez permanente decorrentes de acidente em serviço