Questão número 395157

Em relação aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:

I. a ação disciplinar, em caso de abandono de cargo, prescreve em dois anos.

II. o termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a data do cometimento da falta funcional.

III. os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crimes.

IV. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.

V. durante o curso do processo disciplinar, o prazo prescricional fica suspenso, recomeçando a correr, pelo tempo restante, a partir do dia em que a comissão de inquérito apresentar o seu relatório final.

Estão corretas

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas II, III e V.

• C.

  apenas as afirmativas III e IV

• D.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• E.

  apenas as afirmativas II, IV e V.