Questão número 395169

Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa

• A.

  A responsabilidade penal abrange exclusivamente os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade.

• B.

  As sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

• C.

  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do servidor, até o limite do valor da herança recebida.

• D.

  A responsabilidade administrativa não pode subsistir quando houver absolvição criminal que negue a existência do fato.

• E.

  A responsabilidade civil-administrativa pode resultar de ato comissivo ou omissivo.