Questão número 395177
Tratando-se de direito de petição, assinale a opção correta:
- A.
o pedido de reconsideração, ainda que cabível, não interrompe a prescrição
- B.
o recurso do servidor público contra ato de indeferimento do pedido de reconsideração terá, sempre, efeito suspensivo
- C.
o direito de requerer prescreve, em todos os casos, em cinco anos
- D.
a prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração
- E.
em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data de requerimento do mesmo
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