Aplica-se a pena de demissão nos seguintes casos, exceto:
- A. promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
- B. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
- C. prática de usura, sob qualquer de suas formas
- D. insubordinação grave em serviço
- E. inassiduidade habitual