Questão número 395188

Assinale a afirmativa falsa

• A.

  Aplica-se o regime geral de previdência social ao detentor de emprego público ou de cargo temporário.

• B.

  Haverá contagem recíproca de tempo de serviço público, entre as esferas da Federação, para fins de aposentadoria e para efeito de disponibilidade.

• C.

  Para aposentadoria voluntária é necessária a comprovação de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

• D.

  Desde que haja instituição de regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores, o Poder Público poderá estabelecer valor máximo para aposentadorias e pensões, correspondente àquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

• E.

  É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos efetivos, desde que exerçam atividades sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme lei complementar.