Questão número 395206

A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,

• A.

  impede a extinção do cargo respectivo, salvo por meio de lei.

• B.

  é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

• C.

  é compatível com a demissão por razões disciplinares, mesmo por meio de simples processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

• D.

  impede a redução de vencimentos ou subsídios, ressalvadas as exceções constitucionais.

• E.

  prescinde de prévia avaliação de desempenho para ser concedida.