Questão número 395221

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    os servidores residirão, facultativamente, nos municípios de suas respectivas lotações.

  • B.

    o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito antes da data da inativação.

  • C.

    o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.

  • D.

    diante do caráter público dos processos, pode o servidor prestar informação de qualquer processo, por telefone, ainda que se trate de medida liminar deferida em segredo de Justiça.

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