Questão número 395225

Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos:

• A.

  A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas categorias de agentes públicos.

• B.

  A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão "servidores públicos" para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas.

• C.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• D.

  Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os Defensores Públicos.

• E.

  Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, "na forma da lei".