Questão número 395226

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  A nomeação, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.

• B.

  A exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar.

• C.

  São requisitos para ingresso no serviço público, entre outros, idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

• D.

  Posse é a aceitação expressa do cargo, com a assinatura do termo, e deve dar-se no prazo legal a contar da nomeação.

• E.

  Torna-se sem efeito a nomeação do servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo legal a contar da data da posse.