Questão número 395228

Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

• A.

  A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

• B.

  Segundo a Constituição Federal de 1988, os Procuradores Municipais devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de subsídios.

• C.

  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, incluídas as vantagens pecuniárias.

• D.

  O teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral