Questão número 395235
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.
- A.
As reuniões e audiências da comissão processante terão caráter reservado.
- B.
Como ato preliminar ou no decorrer do processo poderá o presidente representar junto à autoridade competente, solicitando a suspensão preventiva do acusado.
- C.
Do mandado de citação constará designação do dia, hora e local para audiência de interrogatório
- D.
A citação do acusado deverá ser realizada com antecedência mínima de dois dias da data do interrogatório.
- E.
A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.
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