Questão número 395239
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Assinale a alternativa correta.
- A.
A proibição de acumular proventos não se aplica aos aposentados, quanto à prestação de serviços técnicos especializados, de caráter temporário.
- B.
O servidor poderá exercer mais de um cargo de comissão, desde que haja compatibilidade de horário.
- C.
Para acumulação de cargos públicos o requisito essencial é a compatibilidade de horário.
- D.
A proibição de acumular se aplica à percepção conjunta de vencimento, remuneração ou proventos de pensão de qualquer natureza.
- E.
A proibição de acumular se aplica à percepção conjunta de proventos de aposentadoria resultantes de cargos legalmente acumuláveis na atividade.
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