Questão número 395253

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, é CORRETO afirmar que

• A.

  os proventos de aposentadoria e pensões poderão ser limitados ao teto estabelecido para o regime geral de previdência social, desde que os entes federados instituam regime de previdência complementar, com plano de benefício na modalidade de contribuição definida.

• B.

  é um sistema aberto, contributivo e complementar ao regime geral de previdência social.

• C.

  pode ter mais de uma unidade gestora, conforme opção legislativa do ente federado.

• D.

  os entes federados poderão fixar critérios próprios para criação e concessão de benefícios.

• E.

  tem seu custeio suportado por contribuições do ente federativo, de servidores ativos, dos inativos e pensionistas, observando-se quanto aos dois últimos, uma faixa de não incidência tributária relativa a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.