Questão número 395263
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
De acordo com o entendimento do STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais de concursos públicos
- A. estão impedidos de restringi-la, com exceção dos casos em que essas tatuagens violem valores constitucionais.
- B. devem restringi-la com base na relação objetiva e direta entre tatuagem e conduta atentatória à moral e aos bons costumes.
- C. estão impedidos de restringi-la, para garantir o pleno e livre exercício da função pública.
- D. devem restringi-la, quando se tratar de cargo efetivo da polícia militar.
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