Questão número 395295

Quando se determina ao servidor público que ele exerça com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo e atenda com presteza o público, está-se diante de

• A.

  obrigação legal implícita, na medida em que são decorrentes da interpretação dos direitos e deveres dos servidores que constam na legislação vigente.

• B.

  deveres morais, que somente podem ser utilizados para punição disciplinar na hipótese de haver positivação da regra na unidade de classificação do servidor.

• C.

  recomendação disciplinar implícita, punível, na reiteração, com demissão.

• D.

  recomendação moral a todos os servidores públicos, não havendo possibilidade de punição disciplinar em decorrência do desatendimento, a não ser pela análise de desempenho.

• E.

  deveres legalmente expressos, de modo que o desatendimento possibilita a adoção de providências por parte da Administração pública.