Questão número 395389

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

• A.

  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

• B.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• C.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• D.

  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

• E.

  Em nenhuma hipótese poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, sendo o vencimento, a remuneração e os proventos do servidor público impenhoráveis.