Questão número 395398

Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que

• A.

  o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

• B.

  a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

• C.

  na hipótese de dano causado a terceiros, responderá civilmente o servidor diretamente ao prejudicado, sem prejuízo de responsabilização também perante a Fazenda Pública.

• D.

  a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

• E.

  a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.