Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que
a aposentadoria por invalidez permanente dar-se-á com proventos integrais.
aos oitenta anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais.
ao servidor aposentado não é devida a gratifi cação natalina.
a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do pedido feito pelo servidor.
a aposentadoria compulsória é automática e tem vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
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