Questão número 395535

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  • A. Será punido com a pena de multa
  • B. Será punido com a pena de prisão
  • C. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis
  • D. Será punido com a pena de perda de direitos políticos
  • E. Será punido com a pena de suspensão
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