Questão número 395588

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.

2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.

Está (ão) correta (s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  2 e 3, apenas.

• D.

  1 e 3, apenas.

• E.

  1, 2 e 3.