Questão número 395590

Com relação ao Decreto nº 3.179/99, assinale a alternativa correta.

• A.

  A reparação do dano causado ao meio ambiente, afetado por sua atividade, dependerá da culpa do agente.

• B.

  Somente multa simples será aplicada pela inobservância das disposições deste Decreto e da legislação em vigor.

• C.

  A multa simples não poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

• D.

  Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, a multa será reduzida em 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado, monetariamente.

• E.

  Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.