Questão número 395593

Assinale a alternativa correta:

• A. o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e jurídica de direito privado;
• B. legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva da União;
• C. o bem ambiental é sempre de natureza difusa;
• D. na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;
• E. não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.