Questão número 395658
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental de Pernambuco - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
De acordo com a Lei Estadual 9.990/87:
1. Para fins de parcelamento do solo, são consideradas de interesse especial: as áreas de preservação de sítios históricos, as áreas alagáveis ou alagadas, e os empreendimentos com mais de 100 (cem) unidades habitacionais unifamiliares.
2. Nos condomínios ou conjuntos privados, as áreas de uso público destinadas aos equipamentos comunitários e áreas verdes deverão estar localizadas fora das áreas privadas ou de acesso restrito.
3. Os projetos de parcelamento que devem ser apresentados à autoridade metropolitana competente devem estar acompanhados de licença prévia concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH.
Está (ão) correta (s) apenas:
- A.
a afirmativa 1.
- B.
a afirmativa 2.
- C.
a afirmativa 3.
- D.
as afirmativas 1 e 2
- E.
as afirmativas 2 e 3
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