Questão número 395665
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental de Pernambuco - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Conforme estabelece a Lei Estadual 11.205/95:
1. Independe de autorização do órgão competente, a introdução nos corpos d'água de domínio público existentes no Estado, de espécies exóticas da fauna e flora aquáticas.
2. É proibido capturar ou extrair elementos da flora e fauna aquáticas pelo sistema de arrasto e de lance nas águas interiores, com petrechos cujo comprimento ultrapasse 1/3 (um terço) do ambiente aquático.
3. A extração, produção, industrialização, beneficiamento, comércio, exportação e consumo de produtos e subprodutos florestais de qualquer forma de vegetação dependerão de registro e cadastro no órgão competente
Está (ão) incorreta (s) apenas:
- A.
a afirmativa 1
- B.
a afirmativa 2.
- C.
a afirmativa 3.
- D.
as afirmativas 1 e 2.
- E.
as afirmativas 1 e 3.
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