Questão número 395688

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O princípio do poluidor-pagador foi acolhido no direito pátrio, estando estabelecida, em lei, a imposição, ao poluidor, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

• B.

  A omissão do exercício do poder de polícia ambiental pela autoridade administrativa pode configurar tanto infração administrativa quanto ato de improbidade administrativa.

• C.

  Em matéria de direito ambiental, aplica-se o princípio da responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade.

• D. O evento danoso, para que se imponha o dever de reparação do dano ambiental, deve decorrer de uma atividade que diretamente cause a degradação do meio ambiente.
• E. A responsabilidade do poluidor prescinde da licitude da atividade desenvolvida, e o dano preexistente não constitui motivo de exoneração da responsabilidade civil.