Questão número 395695

No Artigo 6º, da Lei 6437/1977 - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária considerará:

I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;

 II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências no previsto na Lei de Defesa do Consumidor;

III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Responda

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas

• E.

  Todas as afirmativas estão incorretas.