Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:
detenção e multa;
reclusão e multa;
multa;
reclusão;
detenção.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...