Questão número 395772
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Ambiental do Estado do Paraná - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006
A Lei No 12726/99 de 26/11/1999 institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Paraná. O Art. 40 indica a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica na sua área de atuação regional. Acerca dessa lei, considere as seguintes competências:
- A.
1, 2, 4 e 5 apenas.
- B.
1, 3 e 4 apenas.
- C.
1, 3 e 5 apenas.
- D.
2, 3 e 4 apenas.
- E.
1, 2, 3, 4 e 5.
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