Questão número 395800
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:
- A. estudo de impacto ambiental.
- B. obrigação de reparação pelo dano ambiental.
- C. sanção penal pela ocorrência de dano ambiental.
- D.
sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental.
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