Questão número 395805
Direito Constitucional - Competência Privativa da União - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
A competência para legislar sobre águas na Constituição brasileira é:
- A. privativa da União.
- B. reservada aos Estados.
- C.
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
- D.
comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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