Questão número 395806

A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é:

  • A. residual dos Estados.
  • B.

    concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  • C.

    comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • D.

    privativa da União, que poderá delegar esta competência aos Estados.

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