Questão número 395808

A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:

  • A.

    anula as leis estaduais que disponham em sentido contrário.

  • B.

    revoga as leis estaduais que disponham em sentido contrário.

  • C.

    suspende a execução de normas estaduais que lhes sejam contrárias.

  • D.

    preserva as leis estaduais vigentes sobre a matéria, ainda que com dispositivos antinômicos.

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