Questão número 395855
Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Assinale a alternativa incorreta acerca da competência constitucional em matéria ambiental.
- A.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre águas.
- B.
Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
- C.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- D.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- E.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
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