Questão número 395857

O regime jurídico das áreas de preservação permanente abrange a

• A.

  permissão de sua redução em casos de utilidade ou calamidade pública, sempre com autorização do órgão ambiental.

• B.

  possibilidade de supressão da vegetação ali existente, em casos de utilidade pública ou interesse social, observado o procedimento administrativo próprio.

• C.

  necessidade de prévia edição de ato administrativo delimitando o alcance da preservação.

• D.

  proibição de corte raso de no mínimo 20% da área do imóvel rural, ou de 80%, se localizado na Amazônia legal.

• E.

  possibilidade de sua utilização econômica em regime de manejo florestal sustentável ou de uso alternativo do solo, a critério do proprietário.