Questão número 395858
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
- A.
abastecimento de água potável.
- B.
esgotamento sanitário.
- C.
administração de recursos hídricos.
- D.
manejo de resíduos sólidos.
- E.
limpeza urbana.
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