Questão número 395867

O licenciamento ambiental é um dos elementos mais importantes para a prevenção de danos ambientais. Acerca do tema, está correto afirmar que:

  • A.

    a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos;

  • B.

    não pode ser revogado, por possuir natureza de licença;

  • C.

    deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor;

  • D.

    em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental;

  • E.

    havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento.

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