Questão número 395938

O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública:

I. todas elas pela União.

II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados.

III. as particulares, pelos Municípios.

É correto o que consta em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  I, II e III.