Questão número 395954
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental.
Para a obtenção da licença prévia, é necessário que o empreendedor efetue o depósito em juízo de 25% do valor total do empreendimento.
- C. Certo
- E. Errado
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