Questão número 395967

Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:

• A.

  a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

• B.

  a perda de incentivos e benefícios fiscais.

• C.

  o cancelamento de registro, licença ou autorização.

• D.

  a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos.

• E.

  a prestação de serviços à comunidade.