Questão número 395972

Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

• A.

  são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.

• B.

  desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.

• C.

  apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.

• D.

  são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.

• E.

  são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.