Questão número 395976
Direito Constitucional - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009
De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:
- A.
mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
- B.
julgamento do litígio conforme o estado do processo.
- C.
nulidade absoluta da desapropriação.
- D.
suspensão do processo expropriatório.
- E.
revisão do valor da indenização devida ao proprietário.
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