Questão número 395988

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

• A.

  adimplemento, credulidade e captação.

• B.

  poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

• C.

  dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.

• D.

  a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

• E.

  a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.