Questão número 395988

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

  • A.

    adimplemento, credulidade e captação.

  • B.

    poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

  • C.

    dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.

  • D.

    a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

  • E.

    a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.

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