Questão número 396029

Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.

• A.

  Embora o princípio da prevenção ainda não esteja incorporado à ordem jurídica nacional, sua observância permite ao poder público antecipar-se à ocorrência de danos ambientais.

• B.

  O princípio da precaução pode ser invocado para inverter o ônus da prova em procedimento ambiental.

• C.

  O pagamento pecuniário e a indenização legitimam empreendimentos que venham provocar lesão ao meio ambiente.

• D.

  No processo industrial de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo esta uma forma de aplicação do princípio do usuário-pagador.

• E.

  O envolvimento das comunidades na implementação de planos de manejo nas unidades de conservação é exemplo de aplicação do princípio da informação.